LP, LI e LO

Cada licença tem um objeto

LP, LI e LO são denominações conhecidas no licenciamento ambiental, mas o alcance concreto deve ser conferido no ato emitido e no enquadramento aplicável. Não se deve presumir que toda atividade seguirá a mesma sequência ou que uma licença substitui qualquer outra autorização.

O processo depende da atividade, localização, situação do empreendimento e legislação vigente. Mudanças normativas também exigem atenção a disposições de aplicação e transição.

Ler o documento antes de concluir

Em um exemplo hipotético, uma empresa recebe licença relacionada à instalação de determinada estrutura. Isso não deve ser interpretado como autorização irrestrita de operação de qualquer atividade no local. O objeto, as condições e as limitações do ato precisam ser lidos integralmente.

Organize número do processo, titular, endereço, atividade, capacidade quando indicada, prazo e condicionantes. Confronte esses dados com a situação real. Divergências de titularidade, escopo ou configuração não devem ser resolvidas por suposição.

Uma matriz de acompanhamento

Para cada ato, registre o que autoriza, o que condiciona e quais providências permanecem pendentes. Separe solicitação protocolada de decisão emitida. O protocolo comprova uma apresentação documental, não necessariamente deferimento.

Consulte a legislação consolidada e as instruções do órgão competente, incluindo a Lei Complementar 140/2011 e a legislação geral pertinente. Este artigo orienta a leitura e organização dos documentos; não enquadra uma atividade específica nem promete obtenção de licença.

Fontes para consulta

1. www.planalto.gov.br · lcp140.htm
2. www.planalto.gov.br · l15190.htm

Continue a leitura

• Documentos para iniciar licenciamento
• Consulta e participação pública no licenciamento
• Controle de condicionantes ambientais